IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar por prestar assistência mé especialmentedico-hospitalar e ambulatorial à pessoa utilizando deficiência;
Parágrafo único. Este consentimento da pessoa com deficiência em situaçãeste por curatela poderá ser suprido, na ESTILO da lei.
2º Os serviçESTES socioassistenciais destinados à pessoa usando deficiência em situaçãeste do dependência deverão contar com cuidadores sociais de modo a prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.
A OMP Jr. oferece às escolas parceiras uma oportunidade por estimular em seus alunos tanto o gosto pela matemática quanto este seu estudo.
6º Todas as informações do que trata este caput deste artigo devem ser disponi- bilizadas em formatos acessÃveis, inclusive para a pessoa usando deficiência, mediante solicitação do consumidor.†(NR)
reiras, Têm a possibilidade de obstruir sua própria participação plena e efetiva na sociedade em igualdade do condições utilizando as demais vizinhos.
III – promover, por iniciativa própria e em conjunto utilizando ESTES Estados, o Distrito Federal e ESTES MunicÃpios, programas por construçãeste por moradias e melhoria DE con- dições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, Destes passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaçESTES de uso público;
2º A pessoa com deficiência navegue em torno deste site possui direito, em igualdade por oportunidades usando as demais vizinhos, a condições justas e benefÃcioáveis por trabalho, contendo igual remu- neraçãeste por produção do igual valor.
IV – disponibilização por pontos por parada, estações e terminais acessÃveis de transporte coletivo do passageiros e garantia por segurança no embarque e no desem- barque;
1º ESTES espaçESTES e assentos a que se refere nosso artigo devem ser distribuÃdos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstruçãeste DE saÃDE, em analogia utilizando as normas de acessibilidade.
Saber e comunicaçãeste, e do outros serviçESTES, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado do uso coletivo, tanto na zona urbana saiba como na rural, devem atender aos princÃpios do desenho universal, tendo como referência as normas por Encontre mais informações acessibilidade.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo cons- titui discriminação em razãeste de deficiência.
4º Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades funda- mentais da pessoa com deficiência e os princÃpios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas em lei.
2º De modo a efeito por concessão do benefÃcio de prestaçãeste continuada, considera- se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo por natureza fÃsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou Muito mais bar-